Prefeitura de Santa Maria propõe pagamento de impostos com cartão

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Lucas Amorelli (Diário/Arquivo)/

Já tramita na Câmara de Vereadores de Santa Maria projeto do Executivo que quer permitir o pagamento de impostos e taxas, entre outros tributos, com cartão de crédito ou de débito. Por meio da modalidade, o contribuinte poderá usar o cartão tanto para pagar à vista, quanto para parcelar os valores.

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"A utilização do cartão de débito como forma de pagamento, atualmente, alcança uma grande parcela da população, principalmente considerando-se a diminuição na utilização de pagamento através de cheques. Trata-se de uma forma de pagamento eletrônico que tem como principais vantagens a segurança, pois está limitado aos fundos existentes em sua conta corrente, proporcionando um melhor controle dos gastos, ausência de cobrança de encargos, e por se tratar de pagamento à vista, oferece ao seu titular a possibilidade de obtenção de descontos no momento da compra ou qualquer outro pagamento", diz um trecho da justificativa da prefeitura.

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A proposta prevê que a administração municipal poderá acrescentar, ao valor principal da cobrança, a taxa de administração da operação de cartões com a finalidade de não causar perda de arrecadação por parte do município. É a prefeitura municipal se adequando aos dias atuais, uma vez que o cartão é uma modalidade muito utilizada pelos contribuintes, além de oferecer mais praticidade para o cidadão. O projeto foi encaminhado para análise da Assessoria Técnica e da Procuradoria Jurídica antes de passar pelas comissões e ir a plenário.